PSB questiona requisitos como a exigência, diante de uma pandemia, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) — exame que, segundo aponta, chegou a ficar três anos sem novas edições — para a contratação emergencial desses profissionais.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) pela inconstitucionalidade do decreto presidencial que ampliou as possibilidades da autorização para a posse de armas de fogo.
Na ADI, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pede a suspensão do decreto como um todo, mas questiona especificamente os dispositivos que tratam do acesso aos locais de provas de concursos públicos.
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983).
Até o momento, sete dos 11 ministros votaram para julgar improcedente uma ação protocolada pelo partido PSB. O programa foi criado em 2016, com duração de 210 dias, para arrecadar impostos e ajudar a melhorar a situação das contas públicas.
Os interesses políticos do PP e do PSD no Ceará têm mantido a parceria com o PDT.
Lula visa unicamente comprometer Ciro Gomes (PDT), o mais contundente crítico das posições petistas e do próprio Lula, desde quando este, preso, inviabilizou uma ampla aliança contra o próprio Bolsonaro, determinando a candidatura de Haddad.
O objetivo é suspender os decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, todos publicados no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 12, e assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
O PSB na Câmara de Fortaleza é composto por Léo Couto, Eudes Bringel e Fábio Rubens. O trio deve se pautar, principalmente, por temas que abordem os esportes e o empreendedorismo.
Cabe ao Estado diminuir a necessidade de haver armas de fogo, por meio de políticas de segurança pública. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Resolução 126/2020, que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A decisão é desta segunda-feira (14).