Regras sobre armas de fogo para CACs retornam ao debate no Senado Federal
O Projeto de Lei (PL) 3.723/2019 estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas pedido de vista coletivo adiou a votação.
O Projeto de Lei (PL) 3.723/2019 estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas pedido de vista coletivo adiou a votação.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) pela inconstitucionalidade do decreto presidencial que ampliou as possibilidades da autorização para a posse de armas de fogo.
Após o Plenário do Senado ter derrubado decreto das armas apresentado pelo presidente Bolsonaro, Senador Jorge Kajuru diz que vai apresentar projeto para substituí-lo.
O decreto sobre porte e posse de armas, rejeitado pelos senadores na última terça-feira (18), repercutiu na Assembleia Legislativa do Ceará.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou na sexta-feira (14) estar indignado com as notícias de que senadores estão sendo ameaçados por defenderem a derrubada do decreto que flexibiliza o porte de armas.
Bolsonaro estimula pressão popular sobre o Senado no caso das armas. O Plenário do Senado Federal deverá votar na próxima terça-feira (18) o Projeto que flexibiliza posse e porte de armas.
Convocado pela Câmara, ministro Sergio Moro terá que dar explicações aos deputados sobre o decreto da posse de armas assinado pelo presidente Bolsonaro.