Ao pedir a suspensão imediata da eficácia da norma, que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2021, o partido ressaltou que, com a medida, as indústrias armamentistas brasileiras perdem competitividade no mercado, com impacto no desenvolvimento econômico e industrial nacional.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) investiga aglomerações em convenções partidárias realizadas em Juazeiro do Norte, desrespeitando as regras de isolamento impostas pelo Governo do Estado. As infrações teriam sido realizadas nas convenções do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), realizadas na cidade do Cariri no dia 15 de setembro, para aprovação de candidaturas locais.
Partidos alegam que a Portaria do Ministério da Saúde desvirtua o caráter do procedimento de saúde do abortamento, tornando-o obrigatoriamente objeto de controle e persecução penal. Haveria ainda um superdimensionamento proposital dos riscos do procedimento, para intimidar e desinformar as vítimas.
Em manifestação peticionada nesta terça-feira (01/09), o PGR, Augusto Aras, ressaltou que o controle da própria fecundidade, pelo método que pareça mais eficaz para cada indivíduo, desde que lícito, integra o rol de direitos consolidados no princípio da dignidade da pessoa humana.
A agremiação ainda não definiu o dia de sua convenção partidária em Fortaleza, pois aguarda a confirmação do nome da base que deve ser indicado como candidato a prefeito da cidade.
Em fevereiro deste ano, PDT, PSB, PV e Rede fecharam acordo de apoio mútuo para as eleições municipais deste ano.
O sociólogo Élcio Batista foi apresentado pelo mediador do debate, senador Cid Gomes, como pré-candidato a prefeito da Capital pelo PSB.
O PDT e o PSB entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a portaria publicada por Abraham Weintraub, pouco antes de deixar o Ministério da Educação, que revogava as cotas para negros e indígenas na pós-graduação.
O PSB sustenta que a mudança confisca o patrimônio dos trabalhadores, pois o fundo PIS-Pasep é formado por cotas individuais, passíveis de serem retiradas por seus titulares.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6379, em que pede que, em razão da pandemia do coronavírus, seja determinada a liberação imediata e prioritária de até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pessoas de baixa renda.