MP ajuíza ação para que PMF garanta moradia à comunidade no Mucuripe
Comunidade do Saporé, localizada às margens do Riacho Maceió, no bairro Mucuripe, é atingida constantemente por alagamentos e inundações.
Ação criminal contra ex-secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba
Além de expedirem nota de desagravo à categoria dos Auditores, os dirigentes Rodrigo Spada e Juracy Soares publicaram, no dia de hoje, artigo no Jornal Estadão rebatendo a fala da ex-secretária (leia aqui) e, darão cumprimento à decisão do Conselho Deliberativo, implementando vários outras ações que a situação requer, como o agendamento de reunião com o governador do Ceará, para tratar desse lamentável episódio e medidas judiciais cabíveis .
Corregedoria Eleitoral é acionada para paralisar obras do Estado por suspeita de abuso do Poder Político
Inicialmente, segundo a informação sobre a decisão de paralisação, o desembargador Raimundo Nonato havia dado um prazo para o Governo esclarecer as denúncias
União e ANS devem explicar aumento dos planos de saúde
Ministro Dias Toffoli dá cinco dias para o Governo [+]
Deputado Célio Studart entra com ação popular para suspender aumento dos combustíveis
Na avaliação do parlamentar, o ato foi ilegal e abusivo e precisa ser barrado.
Ação da AGU pede responsabilização de fabricantes de cigarros pelos gastos da União com tratamento de fumantes
No Brasil os custos diretos no sistema de saúde ultrapassam anualmente os R$ 50,2 bilhões de reais, com atendimento médico e tratamento em centros de saúde e hospitais.
Enem é alvo de 112 ações judiciais em 18 estados
A realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante o pico da segunda onda de infecções por coronavírus no Brasil motivou o ajuizamento de 112 ações judiciais em 18 Estados, das quais apenas uma, referente ao Amazonas, teve sucesso.
Cinco partidos questionam no Supremo Tribunal a Portaria do Ministério da Saúde sobre o aborto
Partidos alegam que a Portaria do Ministério da Saúde desvirtua o caráter do procedimento de saúde do abortamento, tornando-o obrigatoriamente objeto de controle e persecução penal. Haveria ainda um superdimensionamento proposital dos riscos do procedimento, para intimidar e desinformar as vítimas.
Representantes de universidades particulares contestam no STF decisões judiciais que garantiram descontos aos estudantes durante pandemia
Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) pede o deferimento de medida liminar com urgência, devido ao risco decorrente dos descontos obrigatórios em mensalidades, semestralidades e anuidades escolares.
Direção da OAB nacional pede ao Supremo Tribunal que proíba a criação de novos cursos de Direito
Entre 2 e 29 de abril foram autorizados 22 novos Cursos de Direito, com oferta de 2.975 vagas, no país.