Criação do Conselho Tutelar de Proteção Animal está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará
A matéria é assinada pelo deputado Audic Mota (PSB). O órgão atuará de forma autônoma e permanente, assessorando o Executivo estadual.
Projeto que nomeia de ex-presidente João Goulart a BR-153, é vetada por Jair Bolsonaro
O projeto tinha sido aprovado pelo Senado Federal em 2012 e pela Câmara Federal (onde recebeu o número 4.261/2012) em setembro passado. Nas duas Casas, a proposta foi aprovada em caráter terminativo em comissões, sem necessidade de votação no Plenário.
Reação de promotores e procuradores contra PEC que altera composição do CNMP
Um dos pontos mais polêmicos do texto em tramitação é o que permite que membros do CNMP revisem atos funcionais de procuradores e promotores. Conforme o regramento atual, os membros do MP podem ser punidos pelo órgão, mas seus atos só podem ser modificados por decisão judicial.
Semana de Promoção da Cultura Evangélica em Fortaleza na pauta da Câmara
Segundo o texto, a Semana terá como objetivo "propiciar o congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente de suas denominações, entidades e projetos cristãos, além de agências missionárias, a divulgação de trabalhos evangélicos e manifestações artísticas e culturais, visando atingir como público alvo toda sociedade".
Programa de Preservação da Pureza das Crianças em tramitação na AL cearense
De autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), o projeto deverá ser implementado nas redes públicas de assistência social, ensino e saúde.
Deputados aprovam retomada da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão
De acordo com a proposta, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; os que elegeram de 10 a 20 terão direito a 10 minutos; e as legendas com mais de 20 eleitos, 20 minutos.
Deputados buscam criar plano para enfrentar efeitos da pandemia na área da educação
Conforme a proposta, o programa emergencial será implementado junto às redes públicas de educação básica cujos órgãos gestores formalizarem adesão e apresentarem plano de ação que contemple as ações previstas na lei.
Vantagem para incentivar doação de leite materno é proposta na Assembleia Legislativa do Ceará
A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa e é assinada pelo deputado Audic Mota (PSB).
Comissão aprova multa para internauta que divulgar notícias falsas relativas à pandemia nas redes sociais
A aplicação da multa resultará de condenação em ação judicial em que se garanta a ampla defesa e o contraditório.
Câmara Municipal de Fortaleza aprova projeto de lei que cria o Bolsa Esporte
A matéria retorna na próxima sessão plenária em redação final e, após aprovada pelos vereadores, segue para sansão do prefeito Sarto.