Na última quinta-feira (17) o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para destinação de crédito extra no valor de R$ 48,3 milhões à três ministérios. Foram contemplados o Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério do Turismo e Ministério da Agricultura.
Poder Executivo edita Medida Provisória que cria crédito especial de R$ 264,9 milhões para projetos do Ministério da Educação e da Cidadania, haja vista as necessidades neste período pandêmico.
Eduardo Pazuello toma posse na próxima quarta-feira (16) como ministro da Saúde. Depois quatro meses ocupando o cargo de ministro interino, Pazuello será efetivado no cargo depois da saída de dois ministros somente neste ano, por divergências com o presidente [Jair Bolsonaro] acerca de políticas para combate da pandemia. Ele entrou para a administração da pasta logo após o pedido de demissão de Nelson Teich, que permaneceu no comando por apenas um mês, já tendo substituído Luiz Henrique Mandetta.
A Portaria Conjunta nº 38, de 31 de julho, publicada nesta segunda-feira (03), no Diário Oficial da União, entra em vigor dia 10 de agosto, tem o objetivo de racionalizar o uso dos imóveis e reduzir gastos com aluguel. Com a iniciativa, o governo estima economia de cerca de R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos.
A Assembleia Legislativa aprovou, durante a 43ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR) desta quarta-feira (03), um projeto de Lei Complementar e quatro projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo.
O mês de abril se encerra com 26 medidas provisórias publicadas pelo Governo Federal. É o número mais alto para um único mês desde 2001, quando as atuais regras para edição e tramitação de MPs entraram em vigor.
Prefeitura municipal abre crédito especial no valor de R$ 70,3 milhões para financiar o enfrentamento à Covid-19. O montante é oriundo de repasses extraordinários do Governo Federal.
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, conforme previsto no Orçamento de 2020, proposta de crédito suplementar em que pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões (PLN 8/20).
O Termo de Acordo e Compromisso que estabelece o fim da paralisação dos servidores militares do Estado do Ceará foi assinado, na manhã desta segunda-feira (02), na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (03), às 10h, sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2020. A cerimônia marca o início das atividades jurisdicionais após o recesso forense.