Quase metade do crédito, R$21,2 milhões, será enviado ao Ministério da Agricultura que deverá repassar para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Foto: Reprodução/ Ministério da Agricultura
Na última quinta-feira (17) o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para destinação de crédito extra no valor de R$ 48,3 milhões à três ministérios. Foram contemplados o Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério do Turismo e Ministério da Agricultura.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 29/2020), destina esse valor suplementar em reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O montante será oriundo da anulação de outras dotações orçamentárias, inclusive de emendas parlamentares de bancada estadual cuja execução não é obrigatória.
Quase metade da parcela total, R$ 21,2 milhões, será enviada ao Ministério da Agricultura que repassará ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Ministério do Turismo deve utilizar R$ 17,2 milhões em obras de infraestrutura em destinos estratégicos por todo país.
Já o Ministério do Desenvolvimento Regional enviará R$ 6 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), para ações relacionadas à barragem Passagem das Traíras, no Rio Grande do Norte. Esse mesmo ministério ainda destinará R$ 4 milhões para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a fim de permitir a contratação de consultoria para o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba.
Em tramitação, a proposta deverá ser analisada pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e logo após ao Congresso Nacional.
Com informações da Câmara dos Deputados.
