Por irregularidades no edital, MPCE recomenda que prefeitura de Madalena anule seleção
A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, aponta uma série de falhas no edital.
Decreto do governador para avançar o processo de municipalização do trânsito em todo o Estado do Ceará
Decisão partiu de iniciativa do representante do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
Representantes do Conselho Nacional do Ministério Público fazem encontros do Ceará
Comitiva do CNMP e do MPDFT conhece projetos de Inovação e Transformação Digital do MPCE.
Representantes do Ministério Público do Ceará advertem sobre a obrigação da vacinação de crianças
Em Nota Técnica, os membros do MPCE salientam que a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória, conforme determina o artigo 14, parágrafo primeiro, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a jurisprudência construída pelo STF.
Representantes dos Ministérios Públicos no Ceará cobram solução do Ministério da Saúde
No Ofício, o Ministério Público pede que o Governo Federal dê a devida publicidade a indicadores como número de casos confirmados e óbitos por Covid-19, dados de hospitalizações e percentual da população vacinada.
MPCE pede condenação de ex-prefeito de Ibiapina por ter mantido funcionária fantasma como gerente administrativo
O ex-gestor da cidade manteve entre 2018 e 2020 uma "funcionária fantasma" num cargo sem que esta, sequer, tivesse conhecimento da situação.
Justiça condena ex-secretário de Educação de Madalena/CE por improbidade administrativa
O ex-gestor foi sentenciado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, bem como ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor da remuneração recebida pelo agente quando ocupava o cargo.
Governo do Estado do Ceará admite abrir novamente hospitais de campanha
Na reunião com o Ministério Público, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza apresentaram quantitativos relacionados ao aumento de vagas para pacientes na rede hospitalar. O Estado informou a ampliação de 452 leitos.
Trabalhos presenciais do Ministério Público cearense só começarão após 7 de fevereiro
Ato Normativo nº. 233/2022 foi publicado considerando o Decreto nº 34.509, de 5 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará, editado em razão do aumento dos dados epidemiológicos e assistenciais relativos a síndromes respiratórias.
Procuradores federais e o MPCE recomendam ao Estado e à Prefeitura de Fortaleza ações de saúde
à Sesa é recomendado que garanta total transparência dos dados, com manutenção dos indicadores de Covid-19, ampliando dados ainda não disponíveis e separando informações referentes à Covid-19 e aos outros casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves.