As entidades pediram ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) amplie o espaço das associações de imprensa para acompanhamento de casos de violência contra jornalistas e faça a catalogação, em todas as instâncias, de processos que envolvem atos de jornalistas no exercício da profissão.
O país, que estava na 110ª colocação, teve evolução no índice e chegou ao 92º lugar. A situação ainda é considerada problemática. No ano passado, afirma coordenador da ONG Repórteres Sem Fronteiras, Arthur Romeu, o Brasil protagonizou uma série de violências, incluindo o assassinato do jornalista britânico Dom Philips, em junho, e do blogueiro cearense Givaldo Oliveira, em fevereiro.
Em seu requerimento de audiência (REQ 54/2022-CDH), Humberto Costa lembra que a liberdade de expressão e o acesso ao direito de informação são direitos fundamentais para a democracia.
Fux recebeu na sede do CNJ, na última semana, dirigentes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e do Instituto Palavra Aberta, que relataram medidas tomadas após as mortes do jornalista britânico Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira, em junho.
A fala do ministro Luiz Fux foi proferida na inauguração da exposição “Liberdade e Imprensa”.
Para o senador cearense, as censuras impostas pelas redes sociais e apoiadas por membros do STF e TSE são medidas autoritárias que prejudicam principalmente jornalistas conservadores.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, é o relator.
O papel da imprensa em dar voz a diferentes atores, de difundir as mais variadas vertentes de um mesmo tema e de indicar soluções para os conflitos latentes nas democracias.
Segundo Augusto Aras, a interpretação pretendida pela Associação Brasileira de Imprensa não tem amparo constitucional e, se deferida, pode gerar situação de insegurança jurídica.
Em 2020, de acordo com o ranking internacional do Repórteres sem Fronteiras (RSF), o Brasil caiu quatro posições em um, entrando para a "zona vermelha" em termos de liberdade de imprensa e agora aparece na 111ª posição, entre 180 países avaliados.