Para Barroso, no “Brasil existe uma epidemia geral de litigiosidade”. De acordo com ele, a litigiosidade contra o poder público existente no país não encontra paralelo em nenhum outro lugar do mundo.
Em setembro deste ano, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
“Esse caso foi julgado com grande excepcionalidade porque houve uma intenção de fazer mal a alguém, que já havia sido absolvido. Se uma pessoa foi absolvida, você não pode dizer que ela foi condenada. Se uma pessoa nunca foi condenada, você não pode dizer que ela foi condenada”, afirmou.
No fim de fevereiro, o ministro passou por cirurgia para o fechamento de uma hérnia incisional. Após o procedimento, Barroso chegou a participar da sessão do STF, mas voltou a passar mal e precisou ser operado mais duas vezes devido a três episódios de obstrução intestinal.
Em sua decisão, o ministro Roberto Barroso citou que há estimativas apontando que a lei representará uma queda de arrecadação, para todos os estados, de R$ 83 bilhões por ano.
Segundo o ministro, brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que saíram do país até a data da decisão estão dispensados da apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena, mas ficam obrigados à apresentação de teste PCR negativo no retorno ao país.
Alexandre de Moraes lamentou o fato de grandes veículos de comunicação — como os do Grupo Globo e a Folha de São Paulo — terem retirado seus jornalistas das entrevistas do presidente Jair Bolsonaro à porta do Palácio do Planalto por falta de segurança.
Em seu discurso, Barroso manifestou preocupação com a saúde da população por causa da pandemia do novo coronavírus e do possível adiamento das eleições municipais marcadas para outubro.