Além de sustar a eficácia do ato que nomeou Ilário Marques para o cargo de secretário, a juíza determinou a intimação pessoal por mandado dos envolvidos e vista ao MP. O Blog do Edison Silva tentou contato com o gestor, mas não obteve resposta.
Com a decisão de Alexandre de Moraes, volta a valer a previsão de que instituições e entidades da administração pública (União, governos estaduais e municipais) alvos de irregularidades possam propor ações.
"Estou me socorrendo ao Judiciário para evitar que o fortalezense pague mais esse tributo em época de pandemia", afirmou o parlamentar.
O Ministério da Saúde incluiu as crianças de cinco a 11 anos no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, quase um mês após a liberação da Anvisa.
A legenda pede relatórios de avaliação do custo-benefício da vacinação infantil, estudos que justifiquem o registro e dados sobre eventos adversos e possíveis riscos.
A quase totalidade dos processos a que responde Ilário é na esfera criminal, relacionada a desvio de recursos da Prefeitura de Quixadá, nas gestões que comandou.
Como o ICMS é um tributo que exige a observância tanto do princípio da anterioridade anual quanto nonagesimal (90 dias), quando ocorrida a sua instituição ou majoração, o Difal somente poderá ser exigido no próximo exercício financeiro — ou seja, 2023.
De acordo com o CNJ, na primeira fase de implantação do projeto, as varas criminais não serão contempladas.
Segundo Larissa Gaspar, o barulho gerado pelos fogos de artifícios é altamente prejudicial para pessoas sensíveis, como autistas, recém-nascidos, idosos e também os animais.
Comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.