Projeto Justiça totalmente digital começa pelo TRF da 1ª Região
De acordo com o CNJ, na primeira fase de implantação do projeto, as varas criminais não serão contempladas.
De acordo com o CNJ, na primeira fase de implantação do projeto, as varas criminais não serão contempladas.
O vice-presidente do TRF1, desembargador Francisco de Assis Betti, derrubou a liminar do juiz federal juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, por considerá-la uma interferência indevida ''na autonomia e no exercício das funções inerentes ao Poder Legislativo''.
Segundo o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, não se verifica no ato do TRF1, em análise preliminar, nenhuma ilegalidade evidente que autorize o deferimento da medida de urgência.
Os depoimentos dos ex-ministros Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) [+]