A ação foi ajuizada em 2013 e a Refinaria Abreu e Lima passou a operar em 2014.
Além de alvo de operação da PF, Ciro e Cid tiveram os sigilos bancário e telefônico quebrados por decisão judicial. A operação dividiu opiniões entre os parlamentares.
Iniciado em 2012, o processo de titulação e regularização, conforme apurou o MPF, não teve qualquer avanço desde 2016, quando houve a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da portaria do Incra reconhecendo e declarando os limites da terra quilombola.
Para o Ministério Público, há indícios das práticas dos crimes de peculato, infração de medida sanitária preventiva e corrupção passiva.
Os comerciantes da localidade devem retirar uma tirolesa e recuperar todo o espaço degradado, e não podem realizar novas intervenções.
Investigações apontaram Jorge Alberto Pereira como responsável pela construção. O terreno é de propriedade de seu primo, José Colombo de Almeida Cialdini Neto, também alvo da ação.
Ao analisar o Habeas Corpus em favor dos profissionais da publicação, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, apontou que o "publicado na mencionada reportagem, não se verifica a existência de qualquer indício, mínimo que seja, apto a justificar a existência de procedimento investigatório relacionado a crimes contra a honra".
Na ação, o MPF aponta que Luís Olímpio Ferraz de Melo publicou em sua página no Facebook texto com notório cunho racista e incentivador ao preconceito contra o povo judeu.
Para o TRF-5 (CE, RN, PB, PE e SE) serão no total 24 desembargadores (eram 15).
O Sistema Prisional do Ceará possui uma população de 25.204 internos, com um déficit em torno de oito mil vagas e uma assistência à saúde precária.