“As igrejas e templos religiosos atuam como ponto de apoio fundamental às necessidades da população. Não é raro que em momentos de emergência e calamidade pública, o próprio poder público busque uma atuação em parceria com essas instituições”, justifica o autor da proposta.
A intenção dos parlamentares é evitar que esses equipamentos sofram alguma sanção durante o período de calamidade pública, a exemplo do que aconteceu em 2020, quando das restrições mais rígidas de distanciamento social. Na ocasião, tanto as academias de ginástica e congêneres quanto igrejas e templos religiosos tiveram que ser fechados, de acordo com decreto do Governo do Estado.
Para o Heitor Freire, a medida visa evitar o cerceamento do direito à liberdade de culto.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT) publicou um vídeo em suas redes sociais onde rebate boatos de que, passado a eleição, haveria outro lockdown na Capital, inclusive com fechamento de igrejas e templos religiosos.
A deputada Dra. Silvana (PL) cobrou da Secretaria da Fazenda do Ceará, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (27), o retorno da participação das igrejas no programa Sua Nota Tem Valor, criado pelo Governo para conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal na hora de fazer uma compra.
Nas últimas semanas, parlamentares da bancada religiosa têm pressionado o governador Camilo a flexibilizar o decreto de isolamento social e solicitado a abertura, com alguns limites, para templos religiosos no Ceará. O ingresso dessas entidades no Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus indica uma maior proximidade do chefe do Executivo com as ideias dos movimentos religiosos no Estado.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (26) com um único item na pauta: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/19, que estende a templos religiosos e entidades beneficentes a prorrogação de isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por até 15 anos.
Proposta isenta de IPI os veículos adquiridos por filantrópicas e igrejas.
O presidente Jair Bolsonaro negou, nesta segunda-feira (29), em vídeo publicado no Twitter, a criação de novos impostos, “em especial contra as igrejas”.