O vereador Jorge Pinheiro (PSDB) esteve em reunião com o procurador geral do Município, Fernando Oliveira, ao lado dos vereadores Ronaldo Martins e Priscila Costa (PSC), no início de abril, tratando da regulamentação da legislação aprovada pela Câmara.
O presidente do STF, Luiz Fux, argumentou que a situação excepcional permite a proibição de cultos presenciais. "A fé abstrata levou a inúmeros óbitos, como no caso da pílula contra o câncer. É o momento de deferência à ciência", disse.
Na representação, enviada à Presidência do TCU nesta última terça-feira (06), Furtado citou uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo dando conta de que os templos acumulam R$ 1,9 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Mesmo após cobrança de vereadores, igrejas e templos religiosos devem permanecer fechados durante a Páscoa
Conforme mostrado pelo Blog do Edison Silva, alguns vereadores de Fortaleza querem abrir igrejas durante o período da Páscoa, respeitando os protocolos de segurança sanitária.
Em justificativa, Ronaldo Martins destaca que igrejas e templos religiosos de todas as crenças são locais que acolhem pessoas, tratando de questões de ordem física e espiritual. Danilo Lopes, por sua vez, destaca que a atividade física contribui para manutenção da imunidade física.
Atualmente, tanto igrejas quanto academias de ginástica estão proibidas de funcionar de forma presencial, de acordo com decreto de isolamento social mais rígido, publicado pelo governador Camilo Santana na semana passada.
O presidente da Mesa Diretora, Antônio Henrique (PDT), publicou um vídeo assinando as matérias que foram encaminhadas para o Executivo, dentre elas as que versam sobre a essencialidade das atividades de igrejas e academias.
Um novo pedido de vista parou novamente a tramitação do Projeto de Lei 82/20, que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará e visa estabelecer igrejas e templos religiosos como atividade essencial no Estado durante o período de calamidade pública.
O prefeito Sarto, como chefe do Executivo, tem 10 dias para sancionar as propostas de Lei e mandar publicar no Diário Oficial do Município (DOM) ou vetá-las.