Governo publica novas regras para concessão de auxílio-funeral para servidor público
A regra proíbe receber o mesmo benefício em outro órgão público, no caso de acumulação lícita de cargos ou proventos de aposentadoria pelo servidor falecido.
A regra proíbe receber o mesmo benefício em outro órgão público, no caso de acumulação lícita de cargos ou proventos de aposentadoria pelo servidor falecido.
Para que uma PEC seja aprovada é preciso no mínimo o voto de 308 deputados.
Grupo de Trabalho deverá propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel.
De acordo com o governo federal, o Auxílio Brasil começará a ser pago em novembro com um valor mínimo médio de R$ 400 por família, até o final do ano que vem.
O presidente fez o anuncio, em Sertânia- PE, durante visita as obras do trecho final do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, prometendo que o Governo Federal pagará um auxílio a cerca de 750 mil caminhoneiros para compensar o aumento do diesel.
Deputados contrários à PEC afirmam que a proposta tem motivos eleitorais, além de significar um calote no pagamento de dívidas do governo, desequilibrar as contas públicas e desviar recursos que seriam destinados à educação.
Também foi assinada a Ordem de Serviço para início da recuperação e adequação da Barragem Banabuiú com investimentos de R$ 15,4 milhões, obras que serão executadas pelo Dnocs.
Durante evento em Russas (CE), nesta quarta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro declarou que o governo vai aumentar o valor do Auxílio Brasil para uma patamar mínimo de R$ 400 por família.
A nova estrutura, que tem sede no Rio de Janeiro, será responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no país. Segundo a Presidência da República, a ANSN surgiu a partir de um desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), a qual agora ficará responsável pelos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento do setor.
Os governadores informaram que, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na região Nordeste.