O Sistema Prisional do Ceará possui uma população de 25.204 internos, com um déficit em torno de oito mil vagas e uma assistência à saúde precária.
Entre as medidas estão: suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; aglutinação de duas séries ou anos escolares; permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à COVID-19, se cumpridos 75% da carga horária.
Os vereadores alinhados com o presidente Jair Bolsonaro resolveram se unir em torno do tema e tentaram isentar o Governo Federal da alta no preço da gasolina.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a retirada dos indicadores de feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança pública.
Os partidos Rede Sustentabilidade e PSB questionaram decreto que alterou a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), permitindo que o diretor-geral da agência saiba de informações sigilosas a partir de uma simples requisição.
Entre os serviços disponíveis no aplicativo estão o de CPF, declaração do Imposto de Renda, acompanhamento de processos, eSocial, atividades econômicas, bem como realização de agendamento de atendimento e visualização das unidades da Receita.
De acordo com o Governo Federal o objetivo das revisões é desburocratizar e modernizar a legislação. Para o ministro da pasta, Onyx Lorenzoni, a fiscalização do trabalho não deve ser apenas punitiva, mas também atuar como orientadora de empresas e funcionários.
De acordo com a Receita Federal, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para as declarações serem retidas, o equivalente a 41,4% dos casos.
As garantias às operações de crédito são concedidas pela União aos entes federados e também às entidades da administração indireta das três esferas de governo.
A norma se aplica à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como no âmbito dos demais Poderes, entes federados e das empresas estatais.