Governadores do Nordeste brigam no STF com o Governo Federal sobre cortes no Bolsa Família
Os governadores informaram que, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na região Nordeste.
Justiça exige que Governo Federal repasse recursos para equipes de saúde em unidades prisionais do Ceará
O Sistema Prisional do Ceará possui uma população de 25.204 internos, com um déficit em torno de oito mil vagas e uma assistência à saúde precária.
Mudanças feitas no calendário escolar são prorrogadas até o fim deste ano
Entre as medidas estão: suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; aglutinação de duas séries ou anos escolares; permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à COVID-19, se cumpridos 75% da carga horária.
Vereadores bolsonaristas reclamam do governador Camilo Santana a não redução de ICMS sobre combustíveis
Os vereadores alinhados com o presidente Jair Bolsonaro resolveram se unir em torno do tema e tentaram isentar o Governo Federal da alta no preço da gasolina.
PSB questiona no STF retirada de indicadores de feminicídios do Plano Nacional de Segurança Pública
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a retirada dos indicadores de feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança pública.
Pleno do STF determina que repasse de dados à Abin seja baseado em interesse público
Os partidos Rede Sustentabilidade e PSB questionaram decreto que alterou a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), permitindo que o diretor-geral da agência saiba de informações sigilosas a partir de uma simples requisição.
Novo aplicativo da Receita Federal reúne diversos serviços disponíveis ao contribuinte
Entre os serviços disponíveis no aplicativo estão o de CPF, declaração do Imposto de Renda, acompanhamento de processos, eSocial, atividades econômicas, bem como realização de agendamento de atendimento e visualização das unidades da Receita.
Governo Federal aplica nova rodada de revisões sobre normas de segurança no trabalho
De acordo com o Governo Federal o objetivo das revisões é desburocratizar e modernizar a legislação. Para o ministro da pasta, Onyx Lorenzoni, a fiscalização do trabalho não deve ser apenas punitiva, mas também atuar como orientadora de empresas e funcionários.
869.302 mil declarações do IRPF 2021 caíram na malha fina
De acordo com a Receita Federal, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para as declarações serem retidas, o equivalente a 41,4% dos casos.
Estado do Ceará tem dívida de R$ 14,63 bilhões garantida pela União
As garantias às operações de crédito são concedidas pela União aos entes federados e também às entidades da administração indireta das três esferas de governo.