A regulamentação do chamado Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência está previsto na Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. O instrumento poderá ser usado, na concessão de aposentadoria especial ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo INSS.
A nova certificação, denominada DT-e, vai unificar mais de 30 documentos, entre eles obrigações administrativas, informações sobre licenças e condições contratuais, além do valor do frete e dos seguros.
Entre os pontos destacados está o investimento de R$ 295,14 bilhões no Auxílio Emergencial.
O Ministério Público Federal sugeriu que o governo Jair Bolsonaro deixe de aceitar qualquer proposta de compra do edifício, tendo em vista que tal transação seria ilícita por se tratar de bem tombado e protegido pelo patrimônio histórico-cultural nacional.
O Conselho Nacional da Ordem apontou que, entre 2013 e 2018, a insegurança alimentar - categoria que nomeia a situação daquele indivíduo que não tem acesso pleno e permanente a alimentos - registrou um crescimento anual de 8%.
Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim afirmou que o Brasil não tem a cultura da patente como instrumento de inovação, mas de proteção de mercado.
As operações de apoio a concessões e PPP’s terão como prioridade Municípios e Estados localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República destacou que o crédito especial será custeado por receitas próprias das empresas estatais e anulação parcial de dotação orçamentária.
Segundo o governo do Maranhão, a proposta orçamentária apresentada pela União, de R$ 2 bilhões, seria insuficiente. O IBGE havia informado a necessidade de cerca de R$ 2,3 bilhões.
Líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); ministro [+]