Representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil mostraram preocupação e cobram que o governo reavalie as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que fazem parte do pacote de corte de gastos encaminhado ao Congresso Nacional.
A medida faz parte da série de bloqueios que somam mais R$ 15,4 bilhões do orçamento dos ministérios de 2022, para evitar o estouro do teto de gastos.
Na ação, o partido argumenta que os repasses de verbas públicas têm sido objeto de cortes sistemáticos pela União, evidenciados pelos vetos presidenciais.
Temas em discussão: candidaturas fictícias femininas; gastos partidários e as campanhas eleitorais de mulheres; combate à violência política contra a mulher.
Os governadores informaram que, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na região Nordeste.
Um exemplo é o rebaixamento de status do antigo Ministério da Cultura para Secretaria Especial da Cultura.
Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo o documento, a União deve gastar R$ 363,7 bilhões com pessoal e encargos sociais em 2021.
As prefeituras não têm a robustez da máquina arrecadadora do Estado, e nem tampouco o costume de cobrar os seus próprios e limitados impostos, significando dizer que, praticamente, com honrosas exceções, os municípios cearenses são totalmente dependentes das fontes externas de recursos: o ICMS, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e liberações voluntárias, tanto do Estado quanto da União.
De acordo com a ação dos estados, foram destinados à região Nordeste 3% dos novos benefícios do Bolsa Família e 75% às regiões Sul e Sudeste. Os estados dizem ser "inexplicável a dissonância".