As matérias deverão apreciadas entres os dias 23 e 24 deste mês na CCCJ e na mesma semana em Plenário. Caso contrário, serão apreciadas no período do esforço concentrado, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.
Para a procuradora responsável pela ação, Ana Carolina Roman, não cabe a um órgão subordinado ao Ministério do Turismo interferir nas ações de prevenção e controle da Covid-19.
O objetivo da medida é simplificar, desburocratizar e reduzir custos operacionais na gestão de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais.
Além da própria Rosa Weber, votaram por manter a liminar os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux, atual presidente do Supremo.
Auxílio Brasil reduz de seis para três a cesta de benefícios: Benefício Primeira Infância (famílias com crianças de até 3 ano - R$ 130 por pessoa); Benefício Composição Familiar (famílias com jovens de até 21 anos - R$ 65 por integrante) e Benefício de Superação da Extrema Pobreza (apoio sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar).
Promovido pela Enap, o evento que tem como tema "Ousar transformar", totalmente online.
O fórum tem o objetivo de integrar as instituições de controle, além de órgãos de todas as esferas administrativas e da sociedade civil, na busca de soluções inovadoras e na disseminação de boas práticas para a administração pública.
O relatório para avaliar a política climática do país e de prevenção e controle do desmatamento no período 2019-2021,também faz uma série de recomendações para que o Brasil retorne aos trilhos do desenvolvimento sustentável.
Durante reunião do G20, em Roma (Itália), diz Paulo Guedes acreditar na aprovação, em breve, da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional. Enquanto Jair Bolsonaro contou no sábado (30) estar preocupado com a demora da aprovação e disse que o Governo tem um plano B.
A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/2012, da então deputada federal Gorete Pereira (PL/CE).