Os números constam da ferramenta Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19, lançada pelo Tesouro Nacional. O site será atualizado diariamente com informações sobre as despesas pagas até o dia anterior.
O Senado aprovou em segundo turno nesta sexta-feira (17) a "PEC do Orçamento de Guerra" 10/2020, que simplifica os gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus. O texto volta à Câmara para analisar as mudanças sugeridas pelos senadores.
O relator ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso.
De acordo com a Portaria 295, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a partir desta data ficam dispensados pelo prazo de 120 dias a autenticação de documentos nas unidades de atendimento do INSS e suspensos os prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais remotos.
Se aprovada em segundo turno, e por ter várias modificações, a PEC terá que voltar para a Câmara dos Deputados, onde se originou. Se a Câmara então aceitar o substitutivo, o texto poderá ser promulgado. Caso ela rejeite as mudanças, será preciso uma nova análise por parte do Senado.
A Presidência da República já editou 28 Medidas Provisórias, desde o mês de fevereiro deste ano, destinadas ao combate à pandemia de coronavírus (COVID-19), sendo 11 dessas voltadas à economia.
O projeto da LDO apresenta salário mínimo de R$ 1.069 para 2021. No entanto, o valor efetivo ficará diminuto que esse, caso o INPC menor que o previsto se confirme e as estimativas sejam atualizadas.
Maia voltou a afirmar que o debate sobre a redução de salários no serviço público poderá ser retomado em outro momento, mas disse que não dá para fazer demagogia sobre o tema.
Foto: João Américo/Secom/PGR. O procurador-geral da República, Augusto [+]
Governo Federal não exigiu contrapartida das instituições bancárias que, agora, elevam suas taxas de juros e endurecem suas exigências para conceder crédito.