O presidente do Senado destacou que, inicialmente, foram propostos 24 meses de congelamento dos salários dos servidores. Mas ele argumenta que, com um congelamento de 18 meses, a União teria um alívio financeiro de mais de R$ 60 bilhões.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na noite desta sexta-feira (24), a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020 que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para dar suporte à produção estatística oficial durante a pandemia do novo coronavírus.
A demissão de Sergio Moro deixou divididos especialistas na área jurídica sobre a possibilidade de Moro ter prevaricado ao não tomar medidas legais cabíveis contra Bolsonaro assim que soube das possíveis tentativas de interferência.
Segundo o Ministério da Economia, os valores a serem pagos de complementação de renda pelo Governo Federal totalizam R$ 6.983.378.703,58.
Esta é a segunda vez que o governo Bolsonaro tenta interferir na arrecadação do DPVAT. A primeira foi com a Medida Provisória 904/19, que não foi votada pelo Congresso Nacional e perdeu validade na segunda (20).
Segundo a nota, o ministério recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a antecipação da segunda parcela.
A crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus fez o Governo Federal adiar para 2021 a venda de ações do governo em empresas privadas ou de ações excedentes em empresas públicas que estavam no cronograma para este ano.
Para ter acesso aos avisos gratuitos por SMS, os usuários interessados devem enviar uma mensagem do telefone celular para o número 40199.
A MP, Medida Provisória (MP) 954/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (17), prevê que as empresas de telefonia devem disponibilizar ao IBGE a relação de nomes, números de telefone e endereços dos consumidores, pessoas físicas ou jurídicas.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, usou sua conta no Twitter para informar que o governo federal vai recorrer da decisão judicial da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, que determina o adiamento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).