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Projeto reserva vagas de estágio para estudantes vulneráveis e mães adolescentes

O Projeto de Lei 534/23 reserva 10% do total de vagas de estágio destinadas aos estudantes regulares para aqueles em situação de vulnerabilidade ou em acolhimento institucional e para as mães adolescentes.

Por Edison Silva|2023-03-30T11:28:01-03:0030 de março de 2023|Tags: estudantes vulneráveis, Mães adolescentes, Vagas de estágio|

Auxílio de R$ 600,00 – Governo aceita acrescentar somente as mães adolescentes

A Lei 13.998, de 2020, que está publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União, estende o benefício emergencial dos R$ 600,00 somente para mães menores de 18 anos (todos os demais beneficiários precisam ser maiores de 18 anos).

Por Edison Silva|2020-05-15T21:20:10-03:0015 de maio de 2020|Tags: Ampliação, Auxílio emergencial, Congresso Nacional, Governo Federal, Mães adolescentes, Sanção|