Militares cearenses da reserva terão de pagar 14% de contribuição previdenciária
Luiz Fux destacou que a determinação do TJ-CE está em conformidade com a jurisprudência do STF em relação à competência dos estados para a fixação das alíquotas.
Luiz Fux destacou que a determinação do TJ-CE está em conformidade com a jurisprudência do STF em relação à competência dos estados para a fixação das alíquotas.
O número de pedidos de benefício com mais de 45 dias de atraso passa de 1,3 milhão.