Alguns parlamentares questionam até mesmo a necessidade de alterar a Constituição para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 está na pauta desta segunda-feira (13).
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão na segunda-feira (13) para votar o projeto de ajuda aos estados em razão da emergência do coronavírus (PLP 149/19), além de votar a MP 905/19 relativa ao Contrato Verde e Amarelo.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, apresentou pleitos ao governo federal e ao Congresso Naciona e a recomposição do FPM foi atendida.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que não vai aceitar que o Parlamento se torne um instrumento de conflito entre o Governo Federal e os estados no enfrentamento da crise do coronavírus.
Primeira reunião remota organizada pela Aprece com a participação [+]
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”
Outro bloco de emendas do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE). é cancelado a fim de permitir o reforço de despesas atualmente já classificadas com RP 2.
A Secretaria de Governo da Presidência da República anunciou que, por causa da pandemia do novo coronavírus, parlamentares poderão mudar a destinação de R$ 8 bilhões de emendas impositivas, tanto individuais quanto as de bancada, para ações de combate à Covid-19.
A medida é válida para peças veiculadas em rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital. Em caso de descumprimento, é prevista multa de R$ 100 mil por infração.
As ações da área econômica para reduzir os danos provocados pela crise do coronavírus totalizam R$ 700 bilhões, entre antecipações de recursos, liberação de linhas de crédito e aumento de gastos públicos.