Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu criação de novas regras e instrumentos legais para o combate às notícias falsas, as fake news, que ampliem as possibilidades, inclusive, de responsabilização das plataformas de redes sociais.
Desde 12 de março, quando decretou suas primeiras medidas de restrição, o STF julgou colegiadamente 6.927 processos. Chegaram ao Supremo até o momento 4.010 casos diretamente ligados à crise, com 3.968 decisões tomadas.
Por determinação do juiz da 1ª Zona Eleitoral, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo deveriam cumprir quatro mandados de prisão temporária e a 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu.
Em 2019, ingressaram no Poder Judiciário mais de 78 mil novos processos relativos a crimes de violência cometidos contra Crianças e Adolescente no Brasil.
Desde que assumiu a PGR, Augusto Aras tem tentado dar mais transparência e uniformizar a atuação do Ministério Público no país.
Pesquisa sobre o Perfil Sociodemográfico dos Magistrados, realizada pelo CNJ em 2018, mostrou que apenas 18,1% dos magistrados brasileiros se declaravam negros ou pardos e que, do total de juízes brasileiros Brasil, somente 6% são mulheres negras.
Toffoli destacou que, depois de os militares deixarem o poder, o pacto alcançado com a criação da Constituição de 1988 permite somente ao Supremo ser o último garantidor do novo equilíbrio de forças.
Mais de 200 entidades e instituições ligadas a variados setores da sociedade civil assinam o documento em que destacam a necessidade da autonomia e da independência dos Poderes.
O Colegiado de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil [+]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta sexta-feira (22) que o inquérito aberto por ele em 2019 para apurar ataques a ministros da Corte encontrou "ameaças reais", sem dar mais detalhes.