Na área da Saúde, o Estado tem previsão de investimento de 14,7% e; na Educação, 25,6% da Receita Líquida de Impostos.
A despesa com o Fundo Eleitoral para as eleições de 2022 está projetada em R$ 2,13 bilhões, 4,5% superior aos R$ 2 bilhões autorizados para 2020.
O decreto tem vigência sobre as despesas classificadas no período excepcional de calamidade no enfrentamento da pandemia.
O orçamento do Ministério da Educação em 2021 é de R$ 145,7 bilhões, mas a maior parte vai para gastos com pessoal (R$ 77,2 bilhões) e com transferências para complementação do Fundeb (R$ 19,6 bilhões).
Foram analisados cinco tipos de despesas: diárias; passagens e locomoção; energia elétrica; água e esgoto; e cópias e reprodução de documentos.
Entre as vedações estão: criação de cargo que implique aumento de despesa; realização de concurso público para vagas novas; e adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.
A proposta equipara com o mesmo nível hierárquico, prerrogativas, honras do cargo e com remuneração de símbolo S1, o procurador geral do Município, o superintendente do Instituto do Planejamento de Fortaleza, o superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza, o presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza, bem como os secretários executivos regionais.
Publicado na última sexta-feira (22), o decreto n° 14.912, que dispõe também o cronograma mensal de desembolso no município de Fortaleza.
Sarto, até a última sexta-feira (4), registrou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter recebido um total de R$ 9.860.800,00
Somente postulantes gastaram mais de R$ 1,7 milhão com este tipo de publicidade de suas candidaturas.