Durante votação, apenas 11 vereadores foram contra a matéria. Foto: CMFor.

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na tarde desta quarta-feira (17), projeto de Lei Complementar do prefeito Sarto que equipara à função de secretário do Município diversos cargos no Governo, dentre eles a dos secretários executivos das 12 Regionais da cidade. Vereadores da oposição criticaram a medida e afirmaram que a proposta aumentará despesa da gestão, o que foi negado pela liderança da base aliada na Casa.

A proposta equipara com o mesmo nível hierárquico, prerrogativas, honras do cargo e com remuneração de símbolo S1, o procurador geral do Município, o superintendente do Instituto do Planejamento, o superintendente da Agência de Fiscalização, o presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como os secretários executivos regionais.

De acordo com o texto, equiparam-se, ainda, a secretário do Município, especificamente para efeito de remuneração, também de símbolo S1: o presidente da Central de Licitações, os coordenadores especiais de Políticas sobre Drogas, de Políticas de Juventude, de Programas Integrados, de Articulação Política do Governo e de Relações Internacionais e Federativas.

Administração

Em justificativa, o prefeito Sarto diz que a organização administrativa proposta “tem como principal fundamento a adequação da legislação municipal para concretizar a continuidade das reformas administrativas, sempre em busca da melhoria na estrutura administrativa dos órgãos que compõem o Poder Executivo Municipal, bem como da qualidade dos serviços prestados”.

Segundo ele, as alterações vão adequar melhor as disposições legais da administração pública no que diz respeito aos titulares dos órgãos da Administração Direta e Indireta, “tendo em vista que a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços públicos requer uma adaptação contínua da estrutura administrativa, a qual se constitui em peça fundamental do sistema administrativo gerencial e precisa estar em perfeito funcionamento”.

Os vereadores Márcio Martins (PROS), Julierme Sena (PROS), Guilherme Sampaio (PT), Carmelo Neto (Republicanos) e Pedro Matos (PROS) criticaram a medida, afirmando que ela causará aumento de despesas na gestão. Partiram em defesa do projeto os vereadores: Gardel Rolim (PDT), Adail Júnior (PDT), Germano He-Man (PMB) e Carlos Mesquita (PDT).

Após aprovação da matéria na Casa Legislativa e publicação no Diário Oficial do Município (DOM), os vereadores Raimundo Filho (PDT) e Michel Lins (Cidadania) estarão aptos a assumir a função de secretários das Regionais 11 e 3, conforme indicação do prefeito Sarto. No lugar deixado pelos dois assumirão os suplentes Didi Mangueira (PDT) e Pedro França (Cidadania).

Como se posicionaram os vereadores durante votação da matéria em 1ª discussão:

Contrários

Adriana Nossa Cara, Carmelo Neto, Gabriel Aguiar, Guilherme Sampaio, Inspetor Alberto, Julierme Sena, Larissa Gaspar, Márcio Martins, Pedro Matos, Priscila Costa, Ronivaldo Maia.

Favoráveis

Ana do Aracapé, Bruno Mesquita, Carlos Mesquita, Danilo Lopes, Luciano Girão, Erivaldo Xavier, Eudes Bringel, Gardel Rolim, Germano He-Man, José Freire, Kátia Rodrigues, Léo Couto, Lúcio Bruno, Michel Lins, Estrela Barros, Paulo Martins, PP Cell, Prof. Enilson, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronaldo Martins, Welington Saboia.