O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (13), quatro resoluções com novas datas de eventos eleitorais. Entre elas, o Calendário das Eleições Municipais de 2020, modificado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.
O encontro que reuniu os três chefes dos dois Poderes ocorreu no início da noite desta quarta-feira (12), no Palácio do Alvorada.
O propósito do DEM, realmente, não é acabar com a reeleição para a direção do Legislativo do Ceará, iniciada em 2006, quando foi aprovada uma emenda à Carta cearense para permitir a nova ordem. O DEM quer, realmente, encontrar uma saída para permitir que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, sejam considerados elegíveis sem, necessariamente, ter que propor uma emenda à Constituição da República.
Agora, quando se discute a Reforma Tributária, que com a Reforma Política, sempre foram apontadas como imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e político nacionais, inadmissível um conhecedor profundo da questão como o deputado Mauro Filho, como ficou demonstrado na recuperação desses R$ 6 bilhões para os estados e municípios brasileiros, ficar fora do debate e da defesa dos interesses estaduais.
Ordem de busca e apreensão foi autorizada pelo juiz eleitoral, Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona de São Paulo.
Após promulgar a Emenda Constitucional 107, que adia as Eleições Municipais de outubro para novembro, Davi Alcolumbre, afirmou que a decisão tomada pelo Congresso Nacional foi baseada na ciência e na medicina e ajuda a proteger os brasileiros da COVID-19.
O juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, Luiz Antônio Bonat, que aceitou denúncia com os nomes camuflados dos presidentes da Câmara e do Senado, disse ter visto como "novidade" a menção aos presidentes da Câmara, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), em doações ilegais.
Senador Davi Alcolumbre: "Acho muito preocupante discutirmos uma prorrogação ou alongamento dos mandatos. Desejo as eleições neste ano, protegendo a saúde dos brasileiros".
Presidentes e cientistas participaram, nesta terça-feira (16), de reunião virtual com especialistas da área da saúde para discutir a possibilidade de adiamento das Eleições Municipais de 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), causada pelo novo coronavírus.
O Judiciário pode e deve ser procurado para barrar ou garantir providências do poder político, notadamente nas excepcionalidades, pois essa é a sua missão: dirimir dúvidas garantindo o direito.