Segundo o Partido Verde, o governo federal vem promovendo, por meio da aplicação dos dispositivos, uma “intervenção branca” nas instituições, violando os princípios constitucionais da autonomia universitária e da impessoalidade e moralidade pública e a jurisprudência do STF sobre a matéria.
O Judiciário pode e deve ser procurado para barrar ou garantir providências do poder político, notadamente nas excepcionalidades, pois essa é a sua missão: dirimir dúvidas garantindo o direito.
O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta sexta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 979/2020, que dava ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19.
Ao anunciar a devolução, Davi Alcolumbre argumentou que a MP viola os “princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”.