Nesta segunda-feira (9), o Senado Federal apresentou uma nota em que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, propõe que outra empresa assuma a subestação no estado do Amapá, caso seja comprovada interferência da atual empresa, após vários dias de apagão.
Alcolumbre, que preside as sessões do Congresso, disse na última quarta-feira (21) que está tentando um entendimento há dois meses sobre a pauta, mas ainda não conseguiu um acordo com deputados federais e senadores. "São muitos vetos e projetos importantes. Precisamos deliberar sobre essas matérias", afirmou o o presidente.
Entre os itens da pauta de votação do Congresso Nacional estavam o VET 26/2020, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/2020 - Lei 14.020, de 2020) e o VET 56/2019 - Parcial, que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019 - Lei 13.964, de 2019).
Girão apontou que Davi Alcolumbre se elegeu presidente do Senado com a promessa de abrir as votações da Casa e pautar propostas que garantam transparência às decisões.
Senador Eduardo Girão lembrou que Davi se comprometeu a acabar com o voto secreto nesse tipo de eleição, só que a medida "não saiu do papel", lamentou.
Toffoli, que tem como sucessor o ministro Luiz Fux na presidência do STF, recebeu das autoridades do Poder Legislativo a medalha Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional pelo seu trabalho à frente do Poder Judiciário.
O novo texto, o Projeto de Lei (PL) 172/20, que foi aprovado em dezembro de 2019 pelos deputados em forma de substitutivo ao projeto original, aguarda nova análise pelo Senado.
Sem desfile militar por causa da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o presidente Jair Bolsonaro acompanhou o desfile do Dia da Independência, acompanhado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, do vice-presidente Hamilton Mourão, de ministros e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta quarta-feira (26) a Emenda Constitucional (EC) 108/20 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei nº 14.036/2020, originada da Medida Provisória (MP) 986/2020, que define as regras de repasse dos recursos ao setor cultural, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc, sancionada em junho. A medida, aprovada em julho pelo Congresso, foi publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União.