Ampliação dos serviços de acesso à internet é decretada pelo presidente Bolsonaro
Implementação da rede privativa de comunicação da administração pública era função exclusiva da Telebrás, estatal incluída pelo governo no programa de privatizações.
Implementação da rede privativa de comunicação da administração pública era função exclusiva da Telebrás, estatal incluída pelo governo no programa de privatizações.
“Essa fibra óptica leva a internet a uma velocidade 100 Gigabytes por segundo”, explicou o representante do Ministério das Comunicações.
O Ministério das Comunicações autorizou a emissão de R$ 4,2 bilhões em debêntures incentivadas para infraestrutura de telecomunicações. O Ceará será contemplado com um investimento de R$ 40 milhões da empresa Mob Telecom para ampliar redes de banda larga no Estado.
A MP 1018/20 reduz a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) dos terminais e estações de serviços de banda larga por satélite. A medida foi publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21).
O novo texto, o Projeto de Lei (PL) 172/20, que foi aprovado em dezembro de 2019 pelos deputados em forma de substitutivo ao projeto original, aguarda nova análise pelo Senado.