Ato Normativo nº. 233/2022 foi publicado considerando o Decreto nº 34.509, de 5 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará, editado em razão do aumento dos dados epidemiológicos e assistenciais relativos a síndromes respiratórias.
O atendimento ao público e aos advogados deve prosseguir sendo realizado preferencialmente pelos canais disponíveis de atendimento remoto (balcão virtual, e-mail e WhatsApp Business).
O objetivo é resguardar a saúde de membros, servidores, colaboradores, estagiários e jurisdicionados em face dos casos de Covid-19 e do vírus Influenza.
Servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que requereu um salvo-conduto para ir ao trabalho sem precisar comprovar vacinação contra covid-19.
Nessas mesmas datas o exame também será aplicado para presos, menores que cumprem medida socioeducativa e candidatos isentos que faltaram ao Enem 2020.
No pedido de Habeas Corpus, o advogado afirmou que a lei estadual da Paraíba desrespeita diversos direitos e garantias constitucionais, tais como a liberdade de locomoção.
Entre as principais matérias aprovadas no ano, Antônio Henrique deu destaque para a manutenção do preço da passagem de ônibus, a ampliação do quadro de profissionais do IJF, além de importantes programas sociais e de desenvolvimento, como o Meu Bairro Empreendedor, o Juventude Digital e o programa Nossas Guerreiras.
No prédio da Câmara de Fortaleza e na sede da Assembleia Legislativa começa a valer a obrigação da apresentação do documento.
Governador Camilo Santana autorizou logo após manifestação da Anvisa.
O voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, foi acompanhado até as 17h20 pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.