STF forma maioria pela exigência do comprovante de vacina para quem chega ao País
O voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, foi acompanhado até as 17h20 pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
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O governo federal apresenta a representantes da comunidade internacional a realidade e as ações públicas para preservação do bioma e desenvolvimento econômico da região.
Os Ministérios Públicos da União e dos Estados deverão editar atos normativos internos para inserir as novas regras contidas na Resolução CNMP nº 234/2021