"A comissão fiscalizará as ações no período de calamidade pública, visando assegurar a aplicabilidade da Lei 8666/93 (Lei de Licitações)", conclui o texto. O presidente da Casa, Antônio Henrique, ainda não se debruçou sobre a matéria. Durante sessão remota, ele chegou a dizer que essa discussão seria feita a posteriori.
"Diante da relevância da matéria suscitada, determino sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o objeto da presente arguição, a serem prestadas pelo Presidente da República no prazo de 48 horas", pediu o ministro.
A decisão foi prolatada na sexta-feira (27). Mas a Advocacia-Geral da União recorreu da decisão.
O governador Camilo Santana anunciou, na tarde desta terça-feira (31), que o governo do estado irá pagar a conta de energia das famílias que consumam até 100 kw/h por mês, nos próximos 90 dias.
De acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, entre os dias 1º e 16 de março, a média diária de ligações recebidas foi de 3.045, com 829 denúncias registradas. Já entre os dias 17 e 25 deste mês foram registradas 3.303 ligações recebidas, com 978 denúncias registradas.
Para tentar resolver a questão da falta de pessoal especializado para o combate ao coronavírus, o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) elaborou um projeto de lei e uma indicação ao Poder Executivo solicitando mais mão-de-obra para atuar em atendimentos e outros serviços de Saúde voltados a conter a pandemia do Coronavírus.
O Projeto de Decreto Legislativo 111/20 determina a divulgação, por meio da internet, de todas as medidas adotadas durante o estado de calamidade pública (Decreto 6/20) decorrente da pandemia do novo coronavírus.
O governador Camilo Santana (PT) anunciou uma série de medidas econômicas tomadas pelo Estado para esse período de pandemia do coronavírus.
Projetos do Governo Municipal versam sobre medidas a serem tomadas durante pandemia de coronavírus em Fortaleza.
O ato da Mesa Diretora já está em vigor e segue os mesmos parâmetros das sessões remotas deliberativas adotadas pela Assembleia Legislativa e outras casas, que tem adotado este tipo de mecanismo para evitar aglomeração entre parlamentares durante a pandemia de coronavírus. Até o momento, pelo menos cinco deputados estaduais testaram positivo para a Covid-19.