Segundo o presidente do TSE, é preciso que as decisões sejam tomadas com fatos amplamente divulgados e a participação de uma imprensa livre. “Não há como querer esconder fatos, num estado democrático de direito, nem deturpar fatos”, disse. “Não dá para tomar decisões em cima do que acho, do que eu penso, do que eu queira que fosse, senão, a realidade se volta contra nós”, complementou.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Partido Rede Sustentabilidade, que pediu interpretação conforme à Constituição Federal a diversos artigos da MP trabalhista.
“É hora de quem tem mais dar um pouquinho a quem tem menos”, afirmou o deputado José Sarto.
Matos é ex-deputado estadual do Ceará e se colocou como pré-candidato a prefeito de Fortaleza ainda no ano passado. O partido, atualmente, não faz oposição ao Governo do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, atuando de forma neutra. Único membro da agremiação até então na Câmara Municipal, Plácido Filho, tem trabalhado como membro da base governista.
Segundo Roberto Cláudio, os parlamentares demonstraram preocupação com a vulnerabilidade de muitas pessoas que vivem em áreas mais pobres e "esquecidas" de Fortaleza, e como o vírus pode afetar tais comunidades e suas famílias
Eleições gerais, de vereador a presidente da República, em dia único de votação, já tivemos no Brasil ao longo de muitos anos. O principal argumento para separação, de vereadores e prefeitos num determinado ano, e de deputados, senadores, governadores e presidente dois anos depois do pleito municipal, foi o de ser grande a quantidade de nomes para o eleitor escolher os seus em um único momento.
De acordo com o projeto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.
A Secretaria de Governo da Presidência da República anunciou que, por causa da pandemia do novo coronavírus, parlamentares poderão mudar a destinação de R$ 8 bilhões de emendas impositivas, tanto individuais quanto as de bancada, para ações de combate à Covid-19.
A Portaria 126/2020, editada em 19 de março deste ano, com fundamento em recomendação da Anvisa, restringia excepcional e temporariamente, a entrada no país de estrangeiros oriundos da China, União Europeia, Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Austrália, Japão, Malásia e Coreia do Sul. A Portaria nº 133/2020, do dia 23, incluiu o Irã.
O Imposto Sobre Grandes Fortunas está previsto na Constituição Federal desde sua promulgação, mas necessita de uma lei que o implemente, algo que nunca foi feito.