A medida é válida para peças veiculadas em rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital. Em caso de descumprimento, é prevista multa de R$ 100 mil por infração.
A medida vem sendo discutida juntamente com o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus, que reúne lideranças de diversos órgãos, dentre eles o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT).
Diferentemente das demais pautas de votação desta sexta-feira (27), na sessão deliberativa remota da Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei Complementar que permitia Edital da Cultura de forma simplificada para Shows de Artistas Cearenses pelas redes Sociais neste período excepcional, gerou polêmica.
A Câmara Municipal de Fortaleza, por meio da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus, monitora as medidas emergenciais implementadas pelo Poder Executivo para conter o avanço da Covid-19 na Capital.
No Ceará, nesta sexta-feira (27), um dos maiores empregadores no ramo dos transportes urbanos e intermunicipais, Chiquinho Feitosa, publicou um vídeo falando da crise causada pelo coronavírus onde ressalta a necessidade de os empresários e os governos preservarem os empregos dos brasileiros.
No documento, governantes municipais questionam, em cinco pontos, as intenções do governo com a campanha #brasilnaopodeparar. Os prefeitos observam que a grande questão é que são as cidades que sofrem com o impacto das demandas sociais e de saúde.
As ações da área econômica para reduzir os danos provocados pela crise do coronavírus totalizam R$ 700 bilhões, entre antecipações de recursos, liberação de linhas de crédito e aumento de gastos públicos.
Sarto afirmou ter convocado os parlamentares para discutirem matérias que ‘visam simplificar aquisição de insumos e equipamentos da saúde, desonerar doações ao Estado para ações contra a COVID-19 e estimular o acesso à cultura de forma virtual’.
No Ceará, uma pessoa já morreu acometida da Covid-19 e outras centenas estão infectadas. O governador Camilo Santana, em suas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (26), chegou a se posicionar contra medidas que afetem o plano de quarentena autorizado pelo Governo do Estado, e disse que a vida das pessoas devem estar em primeiro lugar.
De acordo com a solicitação do Ministério Público, o presidente do INSS terá até dez dias para informar se acatará a recomendação.