O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda.
Os políticos não deveriam acionar tanto o Judiciário para resolver pendengas da própria política.
Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal do Brasil completa, nesta segunda-feira (5), 32 anos. A lei maior do Brasil marcou a redemocratização do país após um longo período diante de um regime militar (1964-85). Por essa razão, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, exaltou em um vídeo gravado especialmente para a ocasião as mais de três décadas de estabilidade institucional entre outros avanços.
O propósito do DEM, realmente, não é acabar com a reeleição para a direção do Legislativo do Ceará, iniciada em 2006, quando foi aprovada uma emenda à Carta cearense para permitir a nova ordem. O DEM quer, realmente, encontrar uma saída para permitir que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, sejam considerados elegíveis sem, necessariamente, ter que propor uma emenda à Constituição da República.
Alguns políticos, acreditando que o primeiro turno das eleições não acontecerá no dia 4 de outubro, estão apostando em nova data para a realização das convenções partidárias marcadas para o período de 20 de julho a 5 de agosto. Eles podem estar sonhando.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse nesta segunda-feira (12) que o combate à corrupção deve acontecer dentro dos limites da Constituição Federal. Corroborando a isto, o ministro fez alusão ao um discurso do deputado constituinte Ulysses Guimarães à época da promulgação da Constituição.
Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2019 que altera as funções do Vice-presidente é aprovado na CCJ do Senado.
O Brasil tem 16.878.090 eleitores filiados a partidos políticos. Entre as 33 legendas registradas hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) continua sendo a maior do país, com 2.392.404 membros. Já o Partido da Causa Operária (PCO) é a menor agremiação política brasileira, com 3.693 membros.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse, nessa terça-feira (21), ter defendido junto à cúpula dos poderes Executivo e Legislativo que os textos das reformas da Previdência e Tributária, ambas em tramitação no Congresso, quando aprovados, resultarão na redução de dispositivos na Constituição Federal.
Senador Lasier Martins pediu que presidente do Senado, Davi Alcolumbre, submeta à Comissão Diretora as denúncias contra ministros do Supremo e voltou a demandar a instalação da CPI dos Tribunais Superiores.