Em deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a existência de repercussão geral em matéria que discute o reconhecimento de adicional noturno estabelecido na legislação civil a servidores militares estaduais, sem previsão expressa na Constituição Federal. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 970823, de relatoria do ministro Marco Aurélio.
Em sessão especial que comemorou os 40 anos da fundação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), realizada na tarde desta quinta-feira, no Plenário do Senado, procuradores cobram manutenção de direitos sociais.
Vetos presidenciais esperam deliberação do Congresso Nacional, sendo sete deles os primeiros assinados pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, e dez vetos ainda da gestão Michel Temer. O Congresso Nacional deve votar os vetos em fevereiro.
Primeira versão de Medida Provisória sobre ensino domiciliar está pronta, diz governo. Detalhes serão divulgados apenas quando texto for finalizado.
“Na democracia só existe um norte que é o da [+]
Na próxima terça-feira (06), às 10 horas, a Câmara dos [+]