Associação de TV por assinatura entra com ação no STF contra Medida Provisória
Essa é a segunda ADI no Supremo que questiona o chamado ''carregamento obrigatório de canais'' por prestadores de serviços de TV paga.
Assembleia do Ceará propõe mudança na Constituição Federal atribuindo maior autonomia para os deputados estaduais
De acordo com a Resolução, no atual modelo, perde o legislador federal, que deixa de atender à população de modo satisfatório, e os legisladores estaduais e distritais, "ao frustrarem os anseios dos seus cidadãos".
Código Eleitoral brasileiro está completando 56 anos
Com base na Constituição Federal, documento traz as normas que asseguram aos brasileiros o direito de votar e ser votado.
Constituição Federal determina o bem de todos sem preconceitos, hoje (28) é comemorado Dia Internacional do Orgulho LGBTI+
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), possui um Grupo de Trabalho (GT) específico cujas diretrizes estão voltadas à atuação na promoção e defesa dos direitos humanos da população LGBTI+.
Em comemoração aos 22 anos do Ministério da Defesa, Bolsonaro diz que governo “joga dentro das quatro linhas” da Constituição
Bolsonaro lembrou que a criação do Ministério, em 1999, se deu muito mais por imposição política do que por "necessidade militar”.
Justiça social está ligada ao viver bem em comunidade, compensadas as desigualdades sociais, diz Luiz Fux
Webinário "Diálogos pela Paz e Justiça" foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ex-gestor do município do Graça é condenado por improbidade administrativa
Condenado pela Justiça, Simão Brito terá que ressarcir integralmente o valor de R$ 65.100, que corresponde ao valor da contratação direta, e pagar multa. O réu também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público por igual período.
Poder Judiciário: Vedação à prática do nepotismo completa 15 anos
Apesar da proibição da nomeação de parentes de autoridades no serviço público, a nomeação de familiares para o exercício de cargo de natureza política ainda será julgada pelo Plenário do STF.
Ministros do Supremo entendem que a Constituição brasileira não garante o direito ao esquecimento
O recurso chegou ao Supremo ajuizado pelos irmãos de Aída Curi, vítima de um crime de grande repercussão praticado nos anos 1950 no Rio de Janeiro. Eles buscam reparação da TV Globo pela reconstituição do caso no programa televisivo "Linha Direta" sem a autorização da família. O programa foi exibido nos anos 2000.
MPF recomenda à Funai revogação de Resolução com o objetivo de classificar os índios
O MPF afirmou que a medida é inconstitucional e destacou que qualquer iniciativa relacionada ao reconhecimento da identidade indígena deve ser submetida à consulta livre, prévia e informada desses povos.