Bolsonaro lembrou que a criação do Ministério, em 1999, se deu muito mais por imposição política do que por "necessidade militar”.
Webinário "Diálogos pela Paz e Justiça" foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Condenado pela Justiça, Simão Brito terá que ressarcir integralmente o valor de R$ 65.100, que corresponde ao valor da contratação direta, e pagar multa. O réu também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público por igual período.
Apesar da proibição da nomeação de parentes de autoridades no serviço público, a nomeação de familiares para o exercício de cargo de natureza política ainda será julgada pelo Plenário do STF.
O recurso chegou ao Supremo ajuizado pelos irmãos de Aída Curi, vítima de um crime de grande repercussão praticado nos anos 1950 no Rio de Janeiro. Eles buscam reparação da TV Globo pela reconstituição do caso no programa televisivo "Linha Direta" sem a autorização da família. O programa foi exibido nos anos 2000.
O MPF afirmou que a medida é inconstitucional e destacou que qualquer iniciativa relacionada ao reconhecimento da identidade indígena deve ser submetida à consulta livre, prévia e informada desses povos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda.
Os políticos não deveriam acionar tanto o Judiciário para resolver pendengas da própria política.
Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal do Brasil completa, nesta segunda-feira (5), 32 anos. A lei maior do Brasil marcou a redemocratização do país após um longo período diante de um regime militar (1964-85). Por essa razão, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, exaltou em um vídeo gravado especialmente para a ocasião as mais de três décadas de estabilidade institucional entre outros avanços.
O propósito do DEM, realmente, não é acabar com a reeleição para a direção do Legislativo do Ceará, iniciada em 2006, quando foi aprovada uma emenda à Carta cearense para permitir a nova ordem. O DEM quer, realmente, encontrar uma saída para permitir que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, sejam considerados elegíveis sem, necessariamente, ter que propor uma emenda à Constituição da República.