Congresso Nacional promulga lei que terceiriza tripulantes de aeronaves operadas por órgãos públicos
Lei provém de medida provisória apresentada pelo Poder Executivo e aprovada sem alterações.
Congresso Nacional derrubou vetos sobre prazo da Lei Aldir Blanc e itens da nova Lei de Licitações
Sobre os prazos da Lei Aldir Blanc, o Executivo justificou o veto à maior parte deles com o argumento de que os recursos extraordinários abertos devem se referir a gastos do ano passado, o que impediria seu uso como se fossem do orçamento de 2021 devido ao fim do "Orçamento de guerra" (Emenda Constitucional 106/20).
Parlamentares aprovaram PLs que destinam cerca R$ 2,3 bilhões para pesquisa
Somados, os dois projetos destinam R$ 2,3 bilhões para pesquisa. No entanto, esse valor não chega à metade dos R$ 5,1 bilhões que foram bloqueados do FNDCT para este ano.
Vetos presidenciais e crédito para benefícios sociais deverão ser analisados amanhã (1º) pelo Congresso Nacional
Entre os vetos que poderão ser analisados está o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/21) à proposta, de autoria do deputado cearense Idilvan Alencar (PDT-CE) e de outros 23 parlamentares, que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.
Lei cearense sobre imposto de doações e heranças vindas do exterior é contestada no STF
Ao todo a Procuradoria-Geral da República ajuizou 24 ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo.
MP do Governo Federal cria Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
A entidade terá atuação em todo o Brasil, com a finalidade de monitorar, regular, fiscalizar e proteger as atividades, as instalações, os materiais nucleares e as fontes de radiação no país.
Brasil e Japão – Acordo de cooperação para combater tráfico de armas e drogas é promulgado
Para entrar definitivamente em vigor no Brasil, o acordo precisa agora da ratificação do presidente Jair Bolsonaro, o que é feito por meio de decreto.
Comissão Mista da Reforma Tributária encerra atividades com relatório finalizado e entregue
Caberá aos presidentes da Câmara e do Senado definirem como será a tramitação do projeto da reforma.
Pedido para reativação do Conselho de Comunicação Social é feito por jornalistas e senadores
Previsto na Constituição de 1988 e instituído em 1991, mas o CCS só começou a funcionar efetivamente em 2002.
Especialistas discutem modernização da legislação eleitoral brasileira
As propostas aprovadas serão divulgada na segunda quinzena deste mês.