LDO de 2022 aumenta o Fundo Eleitoral para quase R$ 6 bilhões
Os recursos do Fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais.
Congresso Nacional promulga decreto que derruba limite de emendas parlamentares para combate à pandemia
O decreto suspende o artigo da portaria que estabeleceu um limite máximo para as emendas direcionadas a uma ação orçamentária criada pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária de 2021, chamada ''Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública – Coronavírus''.
Expectativa é de que o Congresso vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias na quinta-feira (15)
Cada comissão pode apresentar até três emendas à peça orçamentária. Comissões permanentes da Câmara e comissões mistas do Congresso têm o mesmo direito, bem como as bancadas estaduais.
Arthur Lira diz que o Executivo e as Forças Armadas devem ficar nos seus limites constitucionais
“A eleição se dará daqui a 15 meses, quem se açodar pode queimar a largada", disse o presidente da Câmara Federal.
Votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias federal está programado para esta segunda-feira (12)
Atraso - O Congresso aprovou o Orçamento para 2021 apenas em 25 de março deste ano.
É inimigo da Nação quem pretender retrocesso, afirma presidente do Congresso Nacional
Rodrigo Pacheco: "Nós não admitiremos especulações em relação à frustração das eleições de 2022. É algo que o Congresso repudia, evidentemente. Isso não decorre da vontade do presidente do Senado, ou da Câmara, da República, ou do Tribunal Superior Eleitoral. Isso advém da Constituição, à qual devemos obediência."
Comissão Mista de Orçamento 2021 é instalada no Congresso Nacional
A presidência é de um senador em um ano e de um deputado no outro. Neste ano, cabe ao Senado Federal.
Inquietação só aumenta entre os parlamentares. Todos com atenções voltadas para as novas regras eleitorais
As mudanças, para valer nas eleições 2022, deverão estar publicadas até o dia primeiro de outubro próximo.
Congresso Nacional decreta luto oficial pelas 500 mil mortes de brasileiros vítimas do coronavírus
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, atenderam pedido feito pelos partidos de oposição.
Após Congresso rejeitar veto presidencial, Bolsonaro promulga lei que garante R$ 3,5 bi para internet de aluno e professor da rede pública
A norma só foi possível após o Congresso Nacional rejeitar, em sessão no início de junho, o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL)3.477/2020 que originou a lei. Quando vetou o Projeto (VET 10/2021), o presidente afirmou que a matéria não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.