Promulgada lei que libera compra de vacina contra a Covid-19
A MP revoga a Lei 14.125/21, aprovada durante a pandemia, que permitia que a iniciativa privada comprasse vacinas contra a Covid-19, desde que as doses fossem integralmente doadas ao SUS.
A MP revoga a Lei 14.125/21, aprovada durante a pandemia, que permitia que a iniciativa privada comprasse vacinas contra a Covid-19, desde que as doses fossem integralmente doadas ao SUS.
Em 27 de setembro, o veto total foi rejeitado pelos congressistas. Na Câmara Federal, o veto foi derrubado por 435 votos contra 6 (mais 2 abstenções). No Senado Federal, o veto caiu com 57 votos a 0.
Lei provém de medida provisória apresentada pelo Poder Executivo e aprovada sem alterações.