Os indicados foram sugeridos à Mesa do Congresso Nacional por entidades representativas. O CCS tem como presidente atualmente Miguel Matos, com Patrícia Blanco na vice-presidência; ambos são representantes da sociedade civil.
A proposta de regulação desse tipo de serviço é do cearense do deputado André Figueiredo (PDT). Na reunião de segunda, o conselho celebrará o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta sexta-feira (3), e lançará a Coalizão em Defesa do Jornalismo, com a participação do coordenador do Setor de Comunicação e Informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Adauto Soares, e da presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro.
Para os debatedores, o fortalecimento do jornalismo, seja ele público ou privado, deve estar na pauta de prioridades do Parlamento como mecanismo necessário para a manutenção da democracia e para o exercício da cidadania.
A ideia é a criação de um marco legal para estabelecer os direitos para a proteção do elo mais vulnerável, ou seja, as pessoas afetadas. O segundo eixo consiste, a partir do modelo europeu, definir alguns riscos, classificá-los e com base neles impor deveres de conduta.
Previsto na Constituição de 1988 e instituído em 1991, mas o CCS só começou a funcionar efetivamente em 2002.
O colegiado chegou a eleger, há um ano, os seus integrantes (13 titulares e 13 suplentes), mas, assim como as comissões permanentes, não funcionou em 2020 por causa da pandemia de COVID-19. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional tem como atribuições realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.
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