Especialistas discutem modernização da legislação eleitoral brasileira
As propostas aprovadas serão divulgada na segunda quinzena deste mês.
Lei de adiamento do prazo para entrega da declaração do IR é vetada pelo presidente Bolsonaro
Segundo o Executivo, apesar de meritória, a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o segundo adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano. O veto está publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU), mas poderá ser derrubado pelos parlamentares.
Projeto limita em duas o número de ações que partidos poderão ajuizar no STF
Para Augusto Coutinho, essa ausência de limite tem levado as siglas partidárias a sobrecarregarem o Supremo com questionamentos.
Arthur Lira pretende votar PL que autoriza privatização dos Correios em junho
Presidente da Câmara Federal avalia que o Governo tem votos para aprovar a proposta e ressaltou que o Congresso é reformista.
Rodrigo Pacheco promulga decreto para proteção a crianças e adolescentes em países latinos
O texto que tem o objetivo de combater crime como tráfico e exploração de menores, foi assinado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.
Lei cearense de cobrança do Imposto Causa Mortis é inconstitucional para a Procuradoria da República
Augusto Aras enfatiza a importância de que o Supremo se pronuncie sobre o assunto, pois a falta de edição de lei complementar nacional impede que estados e municípios instituam ITCMD nas hipóteses elencadas.
Como fica a lei do pacote anticrime depois dos 16 vetos derrubados pelo Congresso
O Diário Oficial da União (DOU) publicou a promulgação nesta sexta-feira (30).
Parlamentares pedem urgência na votação sobre licença compulsória de vacinas
Durante reunião da Comissão da Seguridade Social e da Família na última quinta-feira (29), a maioria concordou que mudanças na legislação poderiam facilitar o processo, que se tornaria mais rápido e menos burocrático.
Seminários temáticos promovidos pelo TSE discutirão o aprimoramento da legislação eleitoral
Os eventos serão realizados durante o mês de maio para discutir Justiça Eleitoral; direitos políticos; propaganda; financiamento de campanhas; elegibilidades; crime eleitoral; partidos; e participação política das minorias.
CPI da Pandemia: Sessão inicia com argumentação de parlamentares, mas foram eleitos o presidente e vice
A sessão foi iniciada com o discurso do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que tentou cancelar a reunião com o argumento de que um parlamentar não pode participação titular de mais de uma comissão parlamentar de inquérito