Dados do Censo do Poder Judiciário em 2013 apontaram que 15,6% da magistratura era formada por negros e negras. Em 2018, último levantamento realizado, esse percentual passou para 18,1% – aumento de apenas 3,5%.
Segundo a campanha nacional “Se Renda à Infância”, do Conselho Nacional de Justiça, ao entregar a declaração de Imposto de Renda, os contribuintes podem fazer essa opção, que gera um abatimento do valor que se tem a pagar, ou um acréscimo do valor de restituição do IR.
Apesar de considerada "tradicional" nos concursos públicos para tribunais, a entrevista pessoal reservada, na medida em que há falta de nitidez e transparência dos temas a serem abordados. Relator do processo, ministro Luiz Fux afirmou que o cenário restrito, ''se choca com os princípios constitucionais da publicidade, da igualdade e da impessoalidade''.
No exame da liminar, o ministro Nunes Marques observou que a discussão está relacionada à extensão e aos limites do direito constitucional à liberdade de expressão e de crítica.
Em seis anos os resultados confirmam o acerto da prática que criou novos fluxos no sistema de justiça criminal, contribuindo as audiências de custódia para a redução de 10% da taxa de presos provisórios no país.
Segundo o ministro Luiz Fux, relator do processo, "ao não diferenciar cargos políticos de cargos estritamente administrativos, a literalidade da súmula vinculante sugere que resta proibido o nepotismo em todas as situações”.
Ontem (9), além do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, compareceram ao encontro para elaborar a retomada do programa, os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello. Também estiveram presentes os ministros Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
A novidade da Estratégia do Judiciário 2021-2026 é o destaque para o monitoramento dos macrodesafios por meio de indicadores que permitirão acompanhar o desempenho de cada tribunal.
Em nota divulgada no último domingo (7) o Conselho afirmou que a iniciativa visa a ''fortalecer a atuação do Poder Judiciário em prol dos direitos indígenas'', tema ainda pouco abordado nos cursos de formação para magistrados.
O programa tem como finalidade qualificar a aplicação das penas e medidas socioeducativas, garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e egressas dos sistemas prisional e socioeducativo.