Mais de 2,5 milhões de ações relativas ao direito à saúde dão entrada no Judiciário brasileiro
Os novos medicamentos para tratamento das neoplasias malignas estão entre os principais objetos dos processos judiciais.
Senadores precisam decidir sobre dezenas de indicações de autoridades para cargos públicos
Dos nomes indicados, 21 aguardam apenas a deliberação do Plenário; outros 9 terão que passar por sabatinas nas comissões do Senado.
Associação de Magistrados recorre de decisão que admitiu indicação de cearense ao CNJ
O magistrado considerou que é ato discricionário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a indicação para o posto de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
Poder Judiciário estabelece regras para sessões e audiências em meio digital em todo o País
Canuto destaca que a resolução está em sintonia com as prioridades do CNJ de buscar constantemente o aprimoramento da utilização de meios eletrônicos para tramitação de processos.
CNJ implanta comitê de segurança cibernética
Relator dos atos normativos que definiram os protocolos de segurança cibernética, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, afirmou que “ao caminharmos a passos largos para o Judiciário 100% digital, torna-se imprescindível garantir a segurança cibernética do ecossistema digital do Poder Judiciário brasileiro.
A nova face da Justiça – Artigo do ministro Luiz Fux
Não se podem perder de vista, porém, dois outros grandes campos de atuação do CNJ: a corrupção e o ambiente de negócios.
Juiz Federal indefere ação popular contra nomeação de cearense para o CNJ
Não compete ao Poder Judiciário dizer se o conselheiro escolhido tem ou não notável saber jurídico e reputação ilibada, sob pena de que a separação entre os poderes seja ferida.
Decisão do CNJ estimula a conciliação com estudantes dos cursos de Direito
As universidades só poderão contratar como docentes do curso (tanto nas etapas teórica como na prática) tutores ou instrutores devidamente cadastrados no ConciliaJud, sistema que reúne informações de formadores, instrutores, expositores, mediadores e conciliadores judiciais.
Tribunal de Justiça do Ceará fica em 9º lugar na produção de sentenças e acórdãos durante a pandemia
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) terminou o ano em 9º lugar na produção de sentenças e acórdãos, entre todos os tribunais estaduais do país. A colocação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanhou semanalmente os resultados dos tribunais brasileiros durante o período de pandemia, causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Nova resolução do TJ/CE torna pagamentos de precatórios mais rápidos
Compete ao juízo da execução verificar a regularidade da expedição de precatório, RPV e RPS, assegurando que o valor requisitado expresse exatamente o que foi garantido e que a expedição ocorra somente depois de caracterizado o trânsito em julgado da sentença condenatória.