Conforme Luiz Fux, o flagelo da corrupção rebaixou o Brasil da posição de 69º país de combate à corrupção para 105ª posição, “principalmente depois que vieram à lume todos esses detalhes minuciosos da operação Lava Jato”.
Luiz Fux reafirmou o compromisso, assumido ao tomar posse no CNJ e no STF, de tratar o combate à corrupção com absoluta prioridade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na última quinta-feira (12) se tem competência para julgar recursos contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre as principais atribuições dos conselhos estão a punição de juízes e promotores e a fiscalização dos gastos dos tribunais de Justiça e dos órgãos do Ministério Público em todo o país.
No evento, na Câmara dos Deputados, foram debatidas modificações à Lei nº 9.613/98, que trata de crimes de ocultação de bens, direitos e valores.
Antes da posse, os nomes indicados são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado, depois vão ao plenário e seguem para a sanção do presidente da República.
Segundo o site The Intercept Brasil, as articulações, encabeçadas por Deltan Dallagnol, então coordenador da "lava jato" no Paraná, começaram pouco depois de Moro anunciar que assumiria o Ministério da Justiça.
As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o próximo ano estarão acessíveis no Portal do CNJ até o dia 2 de novembro.
Uma criança ou adolescente pode receber a medida protetiva de acolhimento institucional ao se detectar uma situação de risco, negligência, abandono, maus-tratos, entre outras violações de direitos.
Os tribunais que implementarem o "Juízo 100% Digital" deverão comunicar o fato ao CNJ no prazo de 30 dias, enviando o detalhamento da implantação. O acompanhamento dos resultados alcançados será feito com base em indicadores de produtividade e celeridade e, após um ano, o tribunal poderá optar pela manutenção, descontinuidade ou ampliação das varas digitais.
Apesar das leis, o Brasil lidera o ranking mundial de violência contra transgêneros, cuja expectativa média de vida, no país, é de 35 anos, contra os quase 80 anos de vida do brasileiro médio, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).