O desafio tecnológico, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vai distribuir prêmios de até R$ 40 mil para as melhores soluções.
O ministro Luiz Fux, apresentou no seu discurso de posse, cinco eixos de atuação do CNJ alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Entre eles estão: proteção dos direitos humanos e do meio ambiente.
Carlos Rodrigues Feitosa foi acusado de, ao assumir o cargo de desembargador, valer-se da posição hierárquica superior para exigir e receber vantagens econômicas indevidas de servidores para mantê-los no exercício de função comissionada.
Após a prestação de contas, os participantes da reunião reconheceram os resultados do Observatório Nacional enquanto fórum engajado com problemas brasileiros complexos, de alto impacto e repercussão social, econômica e ambiental.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (25), afastar o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), temporariamente do cargo. No mesmo julgamento, o colegiado também abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do magistrado.
Os participantes do seminário vão debater o uso da tecnologia para melhoria da prestação jurisdicional, o incentivo à conciliação, ampliação do acesso à Justiça e outras especificidades jurídicas.
A AMB alega que artigo 1º da Resolução 130/2011 do CNJ violou iniciativa privativa do chefe do Executivo para projeto de lei sobre jornada de trabalho e da competência interna das Cortes para dispor sobre o expediente forense.
Tribunal de Justiça do Ceará retornou o atendimento presencial, em casos excepcionais, dia 14 de julho. Baseado nas zonas de risco, o TJ dividiu o retorno em cinco fases, nos termos da Portaria nº 916/2020.
Resolução n. 305/2019 do CNJ dispõe, em seu artigo 3º, II, “b” e “e”, que o magistrado, no uso das redes sociais, deve “evitar manifestações que busquem autopromoção ou superexposição”.
Após publicação da resolução 322/20 do Conselho Nacional Justiça - CNJ, que autorizou a retomada das atividades presenciais dos tribunais, diversas Cortes estaduais já definiram a data de retorno ou instituíram grupo de trabalho para alinhar como e quando será o início.