Manifestações em defesa da permanência da Política de Cotas nas universidades
A Lei de Cotas não possui previsão de encerramento de vigência, mas apenas de revisão do programa pelo governo federal, que serviria para pensar ajustes à política.
Municípios apontam prejuízo na reforma do ICMS dos combustíveis que tramita na Câmara Federal
Movimento municipalista considera inviável Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021, que propõe reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa a combustíveis.
Proteção integral do nascituro motiva debate na Câmara Federal
O projeto tramita apensado a outra proposta, de 2007, também intitulada Estatuto do Nascituro.
Câmara Federal aprovou em 2º turno PEC que aumenta repasses para municípios
O texto prevê que a União destinará ao FPM o repasse sobre produtos industrializados de 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no terceiro exercício e 1% a partir do quarto ano. Caso seja promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.
Danilo Forte convida governador Eduardo Leite para debate sobre venda de combustíveis no País
O debate será nesta terça-feira (5/10) no plenário 14, às 9h30.
Deputados e empresários defendem volta dos cassinos para alavancar o setor do turismo
Jogos estão proibidos no Brasil desde 1946. Proposta de regulamentação tramita na Câmara há 30 anos.
Câmara Federal aprova projeto que cria o marco legal para a inteligência artificial no Brasil
O texto sobre representações tecnológicas oriundas do campo da informática e da ciência da computação, foi proposto em fevereiro do ano passado, de autoria do deputado cearense Eduardo Bismarck (PDT-CE) e segue agora para análise do Senado Federal.
Deputados federais da CCJ aprovam projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
Tornar crime a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém menor de 18 anos de idade e maior de 14 anos de idade, prevalecendo-se o agente de autoridade sobre a vítima.
Deputados cearenses defendem mobilização contra Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional
Nem todos os parlamentares, porém, reclamaram do que foi aprovado no relatório da Comissão Especial. O deputado federal Capitão Wagner (PROS), por exemplo, comemorou a aprovação de emenda que deu às Companhias de Guardas Municipais o poder de Polícia.
Relatório da reforma administrativa é aprovado por Comissão da Câmara Federal
Deputados agora analisam destaques ao texto.